Porque tem trabalhador com aposentadoria negada no INSS mesmo comprovando tempo de serviço?

Atualizado: 6 de fev.



Isso acontece muito! Inclusive o trabalhador não perde períodos de serviço que consegue comprovar o seu trabalho!

Todo tempo pode contar para fins de Tempo de Contribuição no RGPS, e depende da forma como pode provar atividade, seja em contrato, carteira assinada, ou como autônomo, este com os tributos devidamente recolhidos.

Ocorre na prática que alguns trabalhadores encontram problemas em seu histórico de contribuições, os motivos para alguns períodos não estarem em seu CNIS são vários, inclusive erro da Autarquia por não fazer inclusão de alguns períodos, é um deles.

Para correção basta o trabalhador apresentar provas como CTPS e contracheques em uma agência do INSS e pedir averbação do período em questão.

Outro motivo é para aqueles trabalhadores que mesmo formalmente contratados o empregador, apesar reter o valor do tributo ao INSS, não o recolhe, motivo este de não aparecer em seu CNIS o período de vínculo específico, neste caso, há entendimento pacificado o qual reconhece a inclusão do período ao trabalhador pois o ônus da fiscalização é dever do Estado através da Autarquia, não podendo ser atribuído ao trabalhador.

Em ambas hipóteses as provas descritas a serem apresentadas, para solucionar o problema junto a autarquia são as mais usuais, mas o trabalhador pode apresentar outros documentos que comprove o exercício profissional, ou que a empresa não tenha recolhido os tributos referente ao seu vinculo empregatício, ou ainda que tenha trabalhado sem que o período conste em seu CNIS.

Nas hipóteses apresentadas o trabalhador não pode ser penalizado com a perda do período trabalhado, ou seja, se trabalhou e o empregador não recolheu ao órgão o trabalhador tem o direito ao reconhecimento deste período para fins de tempo de contribuição.

Para diminuir os problemas junto ao INSS e sempre ter a concessão de benefícios com os melhores salários procure um profissional qualificado para realizar um planejamento Previdenciário e busque sempre o melhor enquadramento isso pode lhe render um salário de benefício diferenciado, seja para aposentadoria ou qualquer outro benefício requerido junto ao INSS.


Tem dúvidas sobre períodos de contribuição que não consta em seu CNIS, agende um atendimento com de nossos advogados!


Gleidson Monteiro dos Santos: Advogado, MSc em Ciências Jurídicas pela Faculdade Interamericana de Direitos Sociais; pós graduado em Direito Civil e processual civil, pós graduando em Direito Previdenciário.


 

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